Política de Privacidade

A Diego Damasceno Sociedade Individual de Advocacia ("Escritório", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários deste site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize este site nem forneça seus dados pessoais.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Diego Damasceno Sociedade Individual de Advocacia;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Coleta de Informações

2.1. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de Contato: Endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail;
• Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo (quando relevante);
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
• Dados de Cookies: Informações coletadas através de cookies e tecnologias similares (veja seção 8);
• Dados Fornecidos Voluntariamente: Informações enviadas através de formulários de contato, mensagens, solicitações de orçamento ou qualquer outra comunicação com o escritório.

2.2. Formas de Coleta

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

• Diretamente do Titular: Quando você preenche formulários de contato, envia e-mails, realiza ligações telefônicas ou fornece informações de qualquer outra forma;
• Automaticamente: Através de cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento quando você navega no site;
• Fontes Públicas: Informações disponíveis publicamente, como registros oficiais, quando necessário para a prestação de serviços jurídicos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Jurídicos: Análise de casos, elaboração de pareceres, propostas, contratos e demais documentos jurídicos;
• Comunicação: Responder solicitações, dúvidas, pedidos de informação e manter contato com clientes e potenciais clientes;
• Gestão de Relacionamento: Envio de newsletters, comunicados, atualizações sobre serviços e conteúdos relevantes (com consentimento prévio);
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências legais, regulatórias, fiscais e de órgãos de controle, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Exercício de Direitos: Defesa de direitos do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhoria do Site: Análise de navegação, otimização da experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Segurança: Prevenção de fraudes, ataques cibernéticos e outras atividades ilícitas;
• Estatísticas: Criação de relatórios agregados e anonimizados para análise de desempenho e tendências.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando você fornece consentimento expresso para o tratamento de seus dados;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como as impostas pela OAB;
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Quando o tratamento é necessário para a execução de contrato de prestação de serviços jurídicos;
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para atender interesses legítimos do escritório, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Com Quem Compartilhamos

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para auxiliar na operação do site, armazenamento de dados, envio de e-mails, análise de dados e outras atividades necessárias (operadores de dados);
• Autoridades Públicas: Órgãos judiciais, administrativos, fiscais, policiais e reguladores, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros Profissionais: Advogados correspondentes, peritos, consultores e outros profissionais necessários para a prestação de serviços jurídicos, sempre sob dever de confidencialidade;
• Terceiros com Consentimento: Outras partes, quando você fornecer consentimento expresso para o compartilhamento.

5.2. Não Vendemos Dados

O escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes, visitantes ou usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em funções e necessidade de conhecimento;
• Monitoramento de segurança e detecção de intrusões;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas de segurança da informação e privacidade;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres.

6.2. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência do contrato de prestação de serviços e por até 5 (cinco) anos após o seu término, conforme exigências legais e regulatórias;
• Pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, como prazos prescricionais e decadenciais;
• Até a revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• Pelo tempo necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do prazo de armazenamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo escritório (como serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência internacional de dados está em conformidade com a LGPD;
• Os prestadores de serviços adotam medidas de segurança adequadas;
• São utilizadas cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção reconhecidos;
• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou há garantias contratuais apropriadas.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências ou ações.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

Este site utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, como navegação e acesso a áreas seguras;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site, permitindo melhorias na funcionalidade;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas (como idioma ou região) e forneça recursos aprimorados;
• Cookies de Análise: Utilizados para analisar o tráfego do site e entender como os visitantes interagem com o conteúdo (ex: Google Analytics).

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site e sua experiência de navegação.

9. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
• Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção 13 desta Política. Responderemos à sua solicitação no prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa.

10. Dados de Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rápido possível.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no site ou por e-mail, quando apropriado. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade.

12. Legislação e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de Boa Vista – RR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Controlador de Dados:
Diego Damasceno Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 61.030.993/0001-39
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 7025, Sala 03 – São Vicente, Boa Vista – RR – CEP 69303-472
E-mail: odiegodamasceno.adv@gmail.com
Telefone: (93) 98113-8440

Encarregado de Dados (DPO):
Diego Damasceno
E-mail: odiegodamasceno.adv@gmail.com

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

Última atualização: 21 de outubro de 2025.